Projeto de lei 'impraticável' para proibir a imutabilidade da blockchain é apresentado em Illinois

O advogado Drew Hinkes, da Flórida, descreveu o projeto de lei como "a lei estadual mais impraticável" relacionada a blockchain e criptomoeda que ele já viu.

Um projeto de lei do Senado de Illinois recentemente apresentado foi ridicularizado pela comunidade criptográfica por causa de seus planos "impraticáveis" de forçar mineradores e validadores de blockchain a fazer "coisas impossíveis" - como reverter transações se ordenado por um tribunal estadual.

O projeto de lei do Senado foi introduzido discretamente na legislatura de Illinois em 9 de fevereiro pelo senador de Illinois Robert Peters, mas parece ter sido notado apenas recentemente pela comunidade depois que o advogado Drew Hinkes, da Flórida, o discutiu em um tweet em 19 de fevereiro.

Intitulado "Lei de Proteção à Propriedade Digital e Execução da Lei", o projeto de lei autorizaria os tribunais - mediante solicitação válida do procurador-geral ou de um procurador do estado feita de acordo com as leis de Illinois - a ordenar uma transação blockchain executada por meio de um contrato inteligente seja alterado ou rescindido.

A lei se aplicaria a qualquer “rede blockchain que processe uma transação blockchain originada no Estado”.

Hinkes descreveu o projeto de lei como "a lei estadual mais impraticável" relacionada a blockchain e criptomoeda que ele já viu.

"Este é um curso reverso impressionante para um estado que anteriormente era pró-inovação. Em vez disso, agora temos possivelmente a lei estadual mais impraticável relacionada a #crypto e #blockchain que eu já vi", ele twittou.

O projeto de lei afirma que qualquer minerador e validador de blockchain pode ser multado entre US$ 5.000 e US$ 10.000 para cada dia que deixar de cumprir as ordens judiciais.

Embora reconheça a necessidade de implementar projetos de lei que reforcem a proteção do consumidor, Hinkes disse que seria “impossível” para mineradores e validadores cumprir o projeto de lei proposto pelo senador Peters.

O SB1887 se concentra na proteção do consumidor (isso é BOM). Mas, a maneira pela qual ele busca proteger os consumidores é exigir que #operadores de nó ##mineiros e #validadores façam coisas impossíveis, ou coisas que criem para si novas responsabilidades criminais e civis sob pena de multas/taxas/3

Hinkes também ficou chocado ao ver que "nenhuma defesa" estaria disponível para mineradores ou validadores que operassem em uma rede blockchain que "não adotou procedimentos disponíveis razoáveis" para cumprir as ordens judiciais.

O projeto de lei também parece exigir que "qualquer pessoa que use um contrato inteligente para entregar bens e serviços" inclua um código no contrato inteligente que pode ser usado para cumprir ordens judiciais.

Se você pensou que era ruim. Prepare-se para #Illinoizar sua blockchain! Sim, #Illinois vai forçá-lo a reescrever seu blockchain - especificamente incluindo um código de contrato inteligente capaz de responder a ordens judiciais. E se não o fizer, pode ser processado /10

Outros membros da comunidade de criptomoedas responderam com ridicularização semelhante ao projeto de lei.

O analista cripto "foobar" escreveu a seus 120.800 seguidores no Twitter em 19 de fevereiro que o tribunal ordenou que as transações precisassem - de alguma forma - ser alteradas "sem a necessidade da chave privada" dos participantes, o que ele considerou "hilário".

isso é hilário, Illinois está propondo um projeto de lei que faria mineradores e validadores "responderem a uma ordem judicial incluindo transações no blockchain sem precisar da chave privada" por que você se recusa a cumprir, transfira o bitcoin de satoshi para o governador pritzker! para a prisão https://t.co/7JcpktWMgH pic.twitter.com/FPKLsFNE3e

Gabriel Shapiro, advogado e conselheiro geral da empresa de investimentos Delphi Labs, explicou brevemente a seus 34.100 seguidores no Twitter em 19 de fevereiro que o projeto de lei tentaria essencialmente proibir a imutabilidade em blockchains:

TLDR - eles estão tentando proibir a imutabilidade https://t.co/HSg00pcFHx

Enquanto isso, Carla Reyes, professora assistente da Escola de Direito da Southern Methodist University, concordou com um tweet em 19 de fevereiro de que os legisladores só deveriam apresentar projetos de lei se entendessem como a tecnologia funciona.